DANILO CABRAL ASSINA CARTA-COMPROMISSO EM DEFESA DO SUAS

O deputado federal Danilo Cabral, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) assinou carta-compromisso com a luta para a recomposição do orçamento da Assistência Social, cortado pela metade no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019. O documento está sendo entregue por representantes das entidades ligadas à área aos candidatos pernambucanos nas eleições deste ano. A proposta orçamentária do governo federal para o próximo ano apresenta um corte de R$ 30 bilhões, o que representa 50% do valor necessário para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa idosa e pessoa com deficiência. Caso isso ocorra, mais de dois milhões de pessoas deixariam de receber o benefício previsto na Constituição. Em Pernambuco, de acordo com a Frente Pernambucana em Defesa do SUAS, cortados 160 mil beneficiários.

Também, segundo a Frente Pernambucana, no âmbito de serviços e da gestão, o projeto de lei apresenta um déficit de R$ 1,1 bilhão dos recursos necessários para manter a rede existente em funcionamento, com destaque para os serviços de proteção social básica, que custeia os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Também haverá, se a proposta for aprovada, cortes no Bolsa Família, estimados em mais de 575 mil famílias em Pernambuco. Atualmente, o programa atende 1,1 milhão de famílias no estado, representando cerca de 35% da população pernambucana. De acordo com Danilo Cabral, o anúncio de cortes no orçamento da assistência social acontece no momento em que o cidadão brasileiro precisa de mais de proteção social em função da crise econômica que o País atravessa. “Essa crise tem penalizado, sobretudo, a população mais vulnerável e o governo do presidente Temer comete mais um crime, cortando recursos da área”, critica o parlamentar.

O deputado afirma que, da mesma forma que a Frente Parlamentar em Defesa do SUAS atuou para a recomposição do orçamento da assistência social no ano passado, após corte de 98% promovido pelo governo federal, lutará para mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional para não permitir a retirada de recursos da área. Ele destaque que, além dos cortes, é grave a situação do orçamento ainda de 2018. O Ministério do Desenvolvimento Social informou que não havia orçamento disponível para empenhar as despesas de cofinanciamento a estados e municípios necessárias para os meses de outubro, novembro e dezembro.

“Isso é mais uma consequência do teto dos gastos, que congelou o orçamento da educação, a saúde e assistência social”, declarou Danilo Cabral. O deputado é autor da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 383/17, que visa fortalecer o SUAS, propondo que a União aplique, anualmente, nunca menos de 1% da Receita Corrente Líquida do respectivo exercício financeiro no financiamento do Sistema. “Seria uma forma de acabar com a instabilidade que ameaça o Sistema, estabelecendo uma vinculação na Constituição para acabar com a instabilidade que ameaça o Sistema”, explica o deputado. A discussão sobre a Lei Orçamentária Anual, no Congresso Nacional, ocorrerá com a volta das atividades legislativas após as eleições. O prazo para a apresentação de emendas tem início no próximo dia 1º.