PROJETO DE DANILO CABRAL QUE GARANTE TABLET E INTERNET PARA ALUNOS E PROFESSORES FOI APROVADO

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), projeto do deputado Danilo Cabral (PSB) que garante tablets e internet para alunos e professores da rede básica de educação pública (PL 3.477/2020). De acordo com o texto, o governo federal transferirá R$ 3,5 bilhões para estados e municípios para a execução da proposta. “É uma vitória, tendo em vista a situação do ensino no Brasil em virtude da pandemia. Passados mais de oito meses desde o fechamento das escolas, ainda temos boa parte dos estudantes sem acesso às atividades oferecidas no ensino remoto por não disporem de infraestrutura necessária. É uma questão de garantia de igualdade de condições para o acesso à escola pública de qualidade, conforme previsto no Art. 206, da Constituição Federal”, destacou o parlamentar.

Para Danilo Cabral, foi dado um primeiro passo. “Garantimos a inclusão digital para os alunos mais vulneráveis, na forma da lei, e contemplamos os professores do ensino básico”, afirmou. O deputado lembrou que o projeto apresentado por ele e outros parlamentares tinha um escopo mais amplo, mas as questões fiscais impediram que fosse votado como na proposta original. “O texto aprovado foi acordado com o governo federal, que se comprometeu em executar o projeto, e é motivo para celebrarmos mais essa conquista, importante para assegurar, ressaltou. 

A matéria aprovada na Câmara atenderá os estudantes da rede pública que pertencem a famílias que fazem parte do CadÚnico. Segundo dados do governo federal, de setembro deste ano, há 18,3 milhões de estudantes nesse perfil, sendo 14,8 milhões no ensino fundamental regular e 3,4 milhões no ensino médio regular. Fazendo o recorte dos alunos cujas famílias fazem parte do CadÚnico e situam-se no estado de pobreza ou extrema pobreza, são 11,9 milhões frequentando o ensino fundamental regular e 2,7 milhões, o ensino médio regular, totalizando 14,7 milhões. 

Com relação aos professores, segundo a Sinopse Estatística da Educação Básica -2019, publicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep), há 1,5 milhão de docentes no ensino fundamental e médio das redes públicas estaduais e municipais de ensino, sendo 401,7 mil no ensino médio. 

Outra alteração do texto no substitutivo apresentado pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP), foi a fonte a ser utilizada pelo governo federal para financiar a execução do projeto. A proposta aprovada determina que os recursos venham dos saldos do Plano Geral de Metas de Universalização dos serviços de telecomunicações. Esses valores correspondem à desoneração de obrigações que haviam sido assumidas pelas concessionárias de telefonia fixa, e que geraram um saldo de cerca de R$ 3,7 bilhões em favor da União. Na matéria original, os recursos deveriam ser do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações). 

A estimativa dos custos necessários para a implementação das medidas estabelecidas pelo Substitutivo foi calculada com base nos seguintes parâmetros: dimensionamento do público alvo dos beneficiários da proposta; volume médio de dados consumido pelos estudantes no acesso a conteúdos educacionais em regime de ensino remoto; preços regularmente praticados pelas operadoras de telefonia móvel na oferta de pacotes de dados de internet móvel; e valores usualmente cobrados no mercado por tablets e outros terminais portáveis de acesso à internet. 

De acordo com Danilo Cabral, uma estratégia consistente para o ensino remoto é aquela que busca mitigar as condições heterogêneas de acesso e os diferentes efeitos de soluções a distância em função do desempenho prévio dos estudantes. No Brasil, 67% dos domicílios têm acesso à internet, mas, quando se trata da classe D, esse número cai para 40%. “Diante das desigualdades sociais, precisamos assegurar o direito ao aprendizado de todos os alunos, sem distinção. O ‘novo normal’ na educação demandará um sistema híbrido de acesso aos conteúdos através das modalidades presencial e remota. Agora é imprescindível e inadiável universalizar a inclusão digital”, comenta o parlamentar. 

No Brasil, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aproximadamente 5,8 milhões de estudantes não têm acesso domiciliar à internet de qualidade para atividades remotas de ensino-aprendizagem. Nesse grupo, 2,6 milhões encontram-se em localidades com sinal de internet, mas sem dispor de pacotes de dados. Pelo menos 1,8 milhão desse grupo de 2,6 milhões precisariam também de equipamentos para conexão.

O projeto segue, agora, para o Senado. Com a possibilidade de confirmação do recesso parlamentar, a análise pelos senadores fica para o próximo ano.